Carta em solidariedade a Sebastião Pinheiro

Carta em solidariedade a Sebastião Pinheiro e por uma decisão democrática sobre o glifosato

Vimos, em nome da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Grupo de Trabalho Químicos, manifestar nosso apoio à Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) em sua solicitação de retratação ética devida pelo governo à sociedade civil no que se refere ao incidente ocorrido na 18ª reunião do Conama.

Vimos também prestar solidariedade a Sebastião Pinheiro, em defesa da proteção a ecologistas diante de perseguições como a violação de correspondência e os processos judiciais que se acumulam contra lideranças ambientais em todo o país. Essas formas de coerção sobre o trabalho de ecologistas visam impedir o debate democrático sobre as questões socioambientais em nosso país. No documento, uma correspondência privada que se tornou pública antes de qualquer consulta ao autor, é evidente a intenção de Sebastião Pinheiro de argumentar pela vida humana e outras formas de vida, colocando-as acima de interesses industriais que, inegavelmente, existem. Ele aponta que o valor permitido, pela resolução da ANVISA de 23/02/05, de 500 microgramas de glifosato por litro de água (cinqüenta vezes maior que o anterior) não tem base em pesquisas científicas, não podendo servir ao Conama para estabelecer um enquadramento conforme as classificações dos rios.

A contaminação da água por glifosato, assim como outros impactos da degradação ecológica, não só corrompe um recurso fundamental para a preservação da biodiversidade. Ela também atingirá primeira e mais profundamente as populações mais vulneráveis, que não têm a água como um bem de consumo a ser comprado, e que utilizam a água dos rios, sem nem mesmo ter tido o acesso à informação de que essa água estará legalmente contaminada com uma substância que causa doenças degenerativas e câncer. Seguindo o princípio da precaução, defendido por este GT e esta rede, deve-se resguardar a população de qualquer nível de contaminação por glifosato até que sejam feitos estudos sobre seus impactos sobre o corpo humano, por sua toxicidade, e na biodiversidade, devido à proliferação de algas tóxicas que já foi observado em outros países.

Como entidades da sociedade civil, acreditamos que o nosso poder executivo, através de órgãos como o Conama, deve priorizar a saúde e o direito ao meio ambiente da população brasileira, repensando publicamente os padrões éticos que o tornaram tão permissivo diante de uma substância perigosa e tão agressivo no posiciomento em relação a um documento privado.


Atenta e atenciosamente, assinam

Rede Brasileira de Justiça Ambiental

GT Químicos

ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas

ABREA - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

ACPO - Associação de Combate aos POPs

ACPO - Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional

AGANJU

ALAL - Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas

Amar - Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária/PR

Apedema

Apromac - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte/PR

Associação dos Geógrafos Brasileiros - RJ

AVCésio - Associação das Vítimas do Césio 137

Bicuda Ecológica

Brasil Sustentável e Democrático/FASE

CEIPAC - Centro de Estudos Integrados e de Promoção do Ambiente e da Cidadania

DAMGEMT - Defensores Ambientais do Gericinó-Mendanha-Tinguá (Nova Iguaçu-RJ)
Ecoa-Ecologia e Ação

Fórum Carajás

GAMBÁ - Grupo Ambientalista da Bahia

GT Ambiente AGB-Rio e AGB-Niterói

JUTRA - Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho

Liga Ambiental

Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário - ODESC

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental - REMTEA

Rede Virtual-Cidadã pelo Banimento do Amianto

Terra de Direitos

Verdejar Proteção Ambiental e Humanismo (RJ)