COP8 termina com mudanças e desafios

Ministra Marina Silva, em última coletiva à imprensa na tarde de hoje (31/03) rebate antecipadamente às possíveis críticas sobre as (in)decisões da Convenção sobre a Biodiversidade

O Secretariado da CDB, o Ministério de Relações Exteriores e o Ministério do Meio Ambiente anteciparam à imprensa as decisões e posicionamentos da COP/8, antes da plenária final, em Curitiba. Marina Silva começou suas explicações agradecendo toda a ajuda dos setores governamentais, sociais e imprensa.

Ahmed Djoghlaf, Secretário Executivo da CDB, falou sobre os avanços conseguidos nessa edição da Convenção e colocou que, as discussões mais polêmicas são sempre as mais difíceis de serem consensuadas. "Aqui houve um processo muito diferente das outras edições. Conseguimos sair das discussões pontuais e apontar um novo caminho para a discussão da repartição de benefícios. Saímos dos 'parênteses', avançamos e conseguimos a aprovação da proposta de criação de um documento sobre esse tema e, após a conclusão, será consensuado pelas Partes em 2010", declarou.

Marina disse ainda que outras questões, bilaterais, como a questão das sementes Terminators, foram amplamente discutidas e que a posição do Brasil contribuiu para que a moratória contra a utilização, comercialização e pesquisas em campos abertos, fosse mantida.

Marina endossou a declaração de Ahmed e começou a explicar o que, no ponto de vista do Governo do Brasil, como presidente da COP nos próximos dois anos, seria um avanço. "Começamos avançando nas discussões da MOP, quando conseguimos, pela posição do nosso governo, grandes resultados com a aprovação de propostas que garantem a integridade do Protocolo de Cartagena e um período de transição para que haja a rotulagem dos organismos vivos modificados (OVMs) e tiramos esse assunto da pauta da CDB", disse. "Conseguimos avançar e, a partir de agora nós, no Brasil, já estamos identificando", completa.

Outra questão destacada pela ministra foi em relação aos assuntos transversais – a transversalidade: abordagem ecossistêmica, mudanças climáticas, iniciativa mundial de Taxonomia (nomeação das espécies), espécies exóticas, conhecimentos tradicionais, áreas protegidas, transferência e cooperação tecnológica e diversidade biológica de terras áridas e sub-úmidas.

"A questão dos recursos financeiros também demonstrou nosso avanço. Temos certeza de que teremos muito trabalho nesses dois anos para manter, multiplicar e até ampliar esses recursos que chegam aos países por meio da GEF. Quero que saibam que existem esforços quanto a isso e não temos dúvidas que vamos mobilizar essa questão", Marina referiu-se a respeito dos esforços para que os recursos do Fundo Global para Biodiversidade (GEF em inglês), não sejam reduzidos como foi ameaçado acontecer. Os EUA, que apesar de não serem mais parte da Convenção, continuam a contribuir e exercer seu posicionamento, propondo um corte de US$ 107 milhões para US$ 56 milhões no orçamento de 2007. O problema é se outros países seguirem o mesmo caminho.

Sobre as discussões nessas duas semanas da COP ela comentou que houve um trabalho intenso, e muitas coisas positivas na visão da Ministra, aconteceram, como um trabalho de regime internacional de acesso aos recursos genéticos, que deverá ser escrito e apresentado em 2010. "Mas essa questão já é um consenso. Vamos trabalhar nos próximos anos somente na confecção de um trabalho único, que ajude os países nessa integração e na verdadeira implementação". Marina disse que essa condição de documentar as questões relativas ao acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios já um grande avanço.

Ela contou que antes, nas outras edições dessa discussão, nunca se chegou tão perto de um consenso, pois a discussão não sai de pontos específicos e a questão principal ficava sempre à margem. "Nunca antes as Partes consensuaram a formulação de um documento que levasse já a certeza de uma assinatura futura e de um trabalho tão integrado. Por isso acreditamos que, mesmo sendo uma assinatura para 2010, esse período é curto se avaliarmos a história dessa discussão".

Ela completou dizendo que até mesmo temas que não estavam na pauta ganharam muito destaque, como a questão das árvores transgênicas, cuja amostra está sendo levada para avaliação do centro de estudos da CDB. O assunto veio à tona com a divulgação dos ‘desertos verdes’ quando as mudas da Aracruz foram destruídas pelas mulheres da Via Campesina. Os ‘desertos verdes’ para seqüestro de carbono e produção de papel e óleo, vem desde o final da década de 90 tomando espaço de cultivos alimentares, tornando-se uma monocultura de espécies exóticas (não nativas), ocasionando degradação ambiental e excluindo famílias campesinas de seus territórios; e contam com o auxilio da biotecnologia para obtenção de espécies com melhores valores de mercado.

Curitiba 2006, uma mudança histórica

Ahmed Djoghlaf, destacou ainda o trabalho incessante do Brasil na organização do evento e estímulo dos países na co-participação. "Curitiba foi para a CDB o início de um novo tempo, como o nascimento de uma criança, à qual, agora, devemos alimentar e proteger para que ela cresça com saúde. Nunca, na história da CDB, tivemos tanta participação, como aqui. No Segmento de Alto Nível, participaram 130 países, sendo 45 representados por Ministros de Estado e, 85, representados por vice-ministros, embaixadores ou chefes de delegação, além de seis palestrantes, 20 debatedores, dirigentes de organismos internacionais, representantes de comunidades indígenas e locais, ONGs, setor privado e acadêmico. E mais, pela primeira vez, os Estados Unidos, que não são signatários da Convenção, vieram participar como observador, mas com a representação de um chefe de estado", disse.

Ao ser questionado sobre a não participação efetiva da "maior potência do mundo", os Estados Unidos, Ahmed lembrou que a ONU não pode e não obriga nenhum país a participar. "Tivemos um grande avanço de participação. São 187 países, mais a União Européia. Ainda nessa semana tivemos a confirmação que o Iraque irá assinar a CDB e o Timor Leste já enviou uma carta solicitando a entrada. Então é isso. Da ONU são 191 países. Temos 188 hoje, mais o Iraque nos próximos dias, o Timor Leste nas próximas semanas e totalizaremos 190. Só ficará de fora os Estados Unidos, que estão livres para se somar ao conjunto, ou não", lembrou.

Sobre as manifestações em Curitiba, contra as transnacionais, Ahmed disse que o mundo está mudando, e que na visão dele, hoje já existem empresas que conservam a biodiversidade, e aquelas que não conservam, o próprio mercado consumidor está se encarregando de esclarecer quanto aos prejuízos à biodiversidade, mas também co-relacionado aos prejuízos financeiros. "Não teremos sucesso na conservação da biodiversidade enquanto não mobilizarmos a biodiversidade na pauta dos governos. Para termos idéia da importância que ela tem, no nosso dia-a-dia, é só lembramos que no Brasil, mais de 50% do PIB (Produto Interno Bruto), como me disse a Ministra Marina Silva, é advinda dos recursos naturais. Então as empresas, sejam elas nacionais, multinacionais ou transnacionais, não podem virar às costas para números como esses".

Marina Silva completou, dizendo que os problemas são conhecidos e as ferramentas estão disponíveis. "Conhecemos os problemas, e sabemos quais são as soluções. O que falta hoje é vontade política e ação concreta. Nunca tantos ministros se reuniram para considerar o destino da biodiversidade. Nunca antes eles tiveram uma análise tão completa das ameaças e das opções. Nunca antes os políticos tiveram tão pouco motivos para não agir. Então existe uma luz no fim do túnel, e agora, os governos têm nas mãos as ferramentas para reverterem, nas próximas décadas, muitas dessas tendências de degradação ecossistêmica. O que esperamos é que se preste mais atenção e que se promova uma verdadeira redução da pobreza, essa é a nossa meta. Não se pode sair daqui, de Curitiba, dizendo que não avançamos".

A Ministra antecipou resposta às possíveis críticas, com relação aos trabalhos das últimas três semanas, dizendo que, antes de se falar algo assim, é preciso conhecer a história da CDB e ver quais foram os resultados de cada uma. "Depois sim, uma pequena avaliação sobre o que ocorreu aqui, pode aclarar sobre os avanços que tivemos", finalizou.

Recado consciente!

Nas reuniões da CDB, os países têm a oportunidade de encontrar mecanismos de ação conjuntos e, a partir da abertura desses temas, podemos ver a participação da sociedade. Foram os movimentos sociais diversos que encheram as ruas ao redor da Convenção, foram a Via Campesina, o Greenpeace, o ECT, o MST e milhares de jovens e crianças quem chamaram a atenção de chefes de estado à importância de suas decisões.

Para que as discussões realizadas este ano em Curitiba - e quaisquer outras que venham a surgir - sejam efetivas e a realidade então seja transformada, é preciso apenas uma coisa: que as pessoas saibam o que está acontecendo no planeta. A COP 2006 teve a maior cobertura jornalística de toda a Convenção. Para as seguintes, lembraremos da urgência na qual o planeta se encontra.

Este é o recado da Revista Consciência.net a seus leitores que acompanharam a maratona de temas, acordos e discussões nesses 21 dias de MOP e COP; intermeados de acaloradas, singelas e Biodiversas manifestações populares que deixaram o evento da ONU mais acessível aqueles que mais interessam: os diversos povos que habitam este mundo. Que as discussões continuem e que o debate torne-se cada vez mais participativo sem o seu indevido atraso cronológico, hoje, nos dias de amanhã e depois.


Obrigado,
Paula Batista, jornalista colaboradora da Revista Consciência.Net presente a COP e MOP 2006.
Clarissa Taguchi, editora de Ecologia da Revista Consciência.Net do Rio de Janeiro.
Gustavo Barreto, co-editor da Revista Consciência.Net do Rio de Janeiro.

Retrospectiva da COP aqui.

Para saber como ficaram os demais temas debatidos, clique aqui e continue a ler Consciência.Net