Retrospectiva – Convenções sobre a Biodiversidade

Para entender o balanço da COP-8 Curitiba 2006, entenda a CDB e seus outros encontros

A Conferência das Partes (COP) é o órgão diretor dos processos da Convenção sobre a Biodiversidade (CDB), por ser constituída por todas as Partes signatárias da Convenção e pelos observadores de governos interessados e organizações que não são signatárias, ou seja, que não assinaram a Convenção.

O encontro acontece a cada dois anos, ou em encontros extraordinários quando necessário, para rever o progresso e a implementação da Convenção, considerar ajustes ou protocolos e consensuar programas de trabalho. Mesmo sendo um acordo internacional, a CDB tem o poder de tomar decisões e o ônus da implementação cabem principalmente às Partes.

A próxima Conferência das Partes (COP-9) acontece em 2008, na Alemanha.

1 – A primeira Convenção sobre a Biodiversidade foi realizada em Nassau, nas Bahamas, em novembro/dezembro de 1994, onde foram adotadas decisões sobre o programa de trabalho – a médio prazo; a designação do Secretariado permanente; estabelecimento de um Mecanismo de Intermediação (CHM) e do Órgão Subsidiário de Assessoria Científica, Técnica e Tecnológica (SBSTTA); e a designação do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) como seu mecanismo de financiamento interino.

2 – Aconteceu em Jacarta, na Indonésia, em novembro de 1995. Nesse encontro ficou designado Montreal, Canadá, como o local permanente do Secretariado da COP, e o estabelecimento do Grupo de Trabalho Ad Hoc de Composição Permanente para a Biossegurança. Também a adoção de um programa de trabalho geral e consideração/inclusão nas discussões da biodiversidade marinha e costeira.

3 – Bueno Aires, Argentina, novembro de 1996. A COP incluiu na discussão a biodiversidade agrícola e florestal, com programas de trabalho específicos e um acordo para realizar uma reunião de trabalho sobre o Artigo 8(j) – conhecimento tradicional -; e o pedido de uma candidatura do Secretário-Executivo para obter o status de observador no Comitê (OMC); um pronunciamento da CDB na Sessão especial da Assembléia Geral da ONU para rever a implementação da Agenda 21.

4 – Em maio de 1998, em Bratislava, na Eslováquia, a CDB se reuniu para adotar decisões sobre ecossistemas aquáticos continentais; biodiversidade marinha e costeira; biodiversidade agrícola e florestal; relatórios, atividades do GEF; medidas de incentivo; acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios (ABS); educação e conscientização pública; e um programa de trabalho de longo prazer. Foi instituída uma Mesa Redonda Ministerial para discutir a integração de preocupações com relação à biodiversidade em atividades setoriais como turismo e a participação do setor privado na implementação dos objetivos da CDB.

5 – Nairobi, Quênia, em maio de 2000. Foram adotadas decisões sobre as terras áridas e semi-úmidas; abordagem ecossistêmica; acesso a recursos genéticos; espécies exóticas; uso sustentável; biodiversidade e turismo e a Estratégia Mundial para a conservação de plantas e a Iniciativa Mundial de taxonomia. Nesse ano a Convenção instituiu um segmento de alto nível sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena, com uma Mesa Redonda Ministerial e uma cerimônia especial de assinatura.

6 – Aconteceu em Haia, na Holanda, em 2002, onde foram adotados o programa de trabalho revisado para a biodiversidade florestal e também as principais particularidades para espécies exóticas; as Diretrizes de Bonn sobre o Acesso e Repartição de Benefícios e um Plano Estratégico para a CDB. Houve decisões sobre a estratégia mundial para a conservação de Plantas; a Iniciativa Mundial de Taxonomia; a abordagem ecossistêmica; o uso sustentável; medidas de incentivo, revisão dos dez anos da Agenda 21; e Artigo 8(j) sobre conhecimento tradicional.

7 – Sétima reunião realizada em Kuala Lampur, na Malásia, em fevereiro de 2004 onde foram adotados trabalhos sobre a biodiversidade montanhas, áreas protegidas e transferência de tecnologia; cooperação tecnológica, e determinou ainda um Grupo de Trabalho sobre Acesso e Repartição de Benefícios, para uma negociação inicial sobre esse item. Incluiu revisão e indicadores para a análise da implementação da CDB, o Plano Estratégico e os progressos para o alcance das metas de 2010, para reduzir significativamente a perda da biodiversidade; as diretrizes de Akwé: Kon para a realização de avaliações do impacto cultural, ambiental e social de atividades de desenvolvimento afetando áreas sagradas, terras e águas tradicionalmente ocupadas ou usadas por comunidades indígenas e locais; os princípios e diretrizes de Adis Abeba para uso sustentável.

8 – Curitiba, Brasil, março de 2006. Foram discutidas as Medidas gerais para a conservação e utilização sustentável, e o Artigo 7, sobre identificação e monitoramento; já no Artigo 8 "Conservação in situ foram discutidos colchetes nos termos: áreas protegidas; regulamentação e gerenciamento de recursos biológicos; regulamentação e gerenciamento de atividades; recuperação e restauração; espécies exóticas; organismos vivos modificados; conhecimentos, inovações e práticas tradicionais.

O Artigo 10, sobre Uso Sustentável; Artigo 15-21, que tratam de benefícios. Foram encerrados os colchetes e a formulação de uma proposta consensuada da criação de um regime internacional para o Acesso e Repartição de Benefícios.

Houve a discussão separada por painéis, onde foram selecionados quatro grandes temas:
1) Biodiversidade, Alimentos e Agricultura;
2) Biodiversidade, Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza;
3) Comércio e Biodiversidade
4) Aceso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios.

Ficou consensuada a continuidade da Moratória sobre a comercialização e pesquisas em campos abertos das GURTs, e a inclusão na pauta da CDB, sobre as árvores transgênicas – foi recolhida uma amostra e encaminhada para o laboratório de pesquisa da CDB.

Fontes:
United Nations University e Institute of Advanced Studies. Guia para entender a Conferência das Partes da Convenção sobre a Biodiversidade .
Site oficial a CDB – www.biodiv.org
Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável. Uma breve introdução à Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Por Paula Batista
Cobertura da Revista Consciência.Net