Países do mercosul assinam acordo se comprometendo a evitar a importação de resíduos perigosos

Da CBNL em 30/3/2006
Ministros e representantes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai anunciaram nesta quarta-feira em Curitiba, durante a 8.ª Conferência da ONU sobre Biodiversidade, dois documentos conjuntos. Um deles, a Declaração dos Ministros de Meio Ambiente sobre a Estratégia de Biodiversidade do Mercosul. Também assinaram um acordo de desenvolvimento de uma política conjunta para a gestão ambiental de resíduos perigosos e responsabilização pós-consumo.

A declaração estabelece linhas de ação que ainda continuam a ser discutidas e podem resultar, no futuro, num acordo do Mercosul. Ela estabelece diretrizes, por exemplo, para a conservação da biodiversidade, manejo de espécies ameaçadas e migratórias e regulação do acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios.

O acordo para gestão de resíduos é mais específico e estabelece compromissos dos quatro países do Mercosul. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, uma política conjunta fortalece o bloco regional.

O coordenador do grupo de trabalho de Meio Ambiente do Mercosul e secretário Nacional de Meio Ambiente da Argentina, Atílio Salvino, os países do bloco se comprometeram a evitar a importação de resíduos e produtos que representem problemas para o meio ambiente.

Pelo acordo, os países do Mercosul devem adequar a legislação nacional de modo a impedir que países industrializados usem seus territórios como uma espécie de depósito de produtos com vida útil curta, em vez de darem o destino ambiental adequado a seus resíduos. É o caso do que ocorre com produtos como os eletrônicos e pneus.

As decisões do acordo devem ser incorporadas à legislação nacional dos países do Mercosul.

Por Lenise Klenk