Como ficaram os demais temas debatidos?

Acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios
O grande debate da COP8 ficou na discussão do Artigo 15 da CDB, onde são tratados o uso dos recursos genéticos, juntamente com a reafirmação da soberania das Partes signatárias sobre os seus recursos genéticos. O artigo reconhece, também, a autoridade dos países na determinação do modelo de utilização e acesso a esses benefícios.

Durante a Convenção os assuntos prioritários na pauta foram distribuídos em quatro painéis: 1) Biodiversidade, Alimentos e Agricultura; 2) Biodiversidade, Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza; 3) Comércio e Biodiversidade; 4) Acesso aos Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios. Sobre esse item a Ministra Marina Silva destacou que, na CDB, esse ainda é um processo que precisa de uma discussão maior, mas que esse encontro possibilitou avanços, como o consenso entre as partes na elaboração de um regime internacional específico. "Conseguimos consensuar na elaboração desse regime e levá-lo para a aprovação em 2010. Com isso avançamos, acabamos com colchetes que colocavam a discussão em letargia e já conseguimos recriar um clima de confiança e de cooperação entre as Partes e outros setores envolvidos", destacou.

Ela disse ainda que a CDB deve assumir o seu papel de líder, e direcionar esse assunto, buscando firmar um compromisso sólido entre os signatários para proporcionar condições e recursos financeiros, para a realização dos encontros técnicos e reuniões de trabalho. "Existe um consenso sobre a necessidade de se garantir a plena proteção dos conhecimentos tradicionais associados à conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos e sobre a repartição eqüitativa de benefícios", ressaltou Marina, que pediu, também, a participação das comunidades indígenas e locais no processo de elaboração do regime.

Voltando ao passado recordamos que a forma que a repartição de benefícios pode ser adotada, foi estabelecida pelas Diretrizes de Bonn, na COP-6, em 2002. Mesmo sendo diretrizes voluntárias, elas conseguiram se tornar um apoio para a proteção dos interesses indígenas e das comunidades locais. As diretrizes de Bonn destacam três elementos chaves para a promoção do Artigo 15, que são: a necessidade de obter o consentimento prévio e informado do país de origem, antes de obter o acesso aos recursos; a necessidade de haver termos mutuamente acordados com o país de origem sobre o acesso e, a importância da repartição de benefícios; a obrigação de repartir, de forma justa e eqüitativa os benefícios resultantes do uso dos recursos genéticos com a Parte que os fornece. "Nosso trabalho como presidente, até a próxima COP, que será na Alemanha, é contribuir para o desenvolvimento desse regime internacional, buscar os recursos necessários para desenvolvê-los e motivar, cada vez mais, os países signatários a colaborar para a aprovação e implementação", concluiu a Ministra.

Biodiversidade, Alimentos e Agricultura
Nessa discussão a Ministra Marina Silva destacou que a agricultura é a atividade que causa maior impacto sobre a biodiversidade. "Mesmo com isso, não se pode negar que a agricultura está diretamente ligada à segurança alimentar e ao bem-estar humano, e por isso ela depende da biodiversidade e, principalmente, da conservação de tudo isso. A agricultura em si, não precisa representar uma ameaça à biodiversidade, desde que as políticas de agricultura, nos níveis nacional, regional e global, se baseiem no conceito do uso sustentável".

A Ministra, no seu relatório final na plenária de Alto Nível, criticou a expansão agrícola de grande escala, a monocultura, e o afunilamento da cadeia produtiva, por meio de grandes redes de supermercado. "Isso acarreta riscos tanto para a biodiversidade como para a saúde e a segurança pública, ao limitar o acesso ao mercado consumidor para os produtos biodiversos da agricultura tradicional", ela continuou dizendo que esses riscos precisam ser evitados, principalmente com a criação de políticas transversais que incorporem a CDB e envolva os setores agrícola, comercial, industria, científico e de mídia.

"Devemos compreender que a biodiversidade constitui a base da segurança alimentar e da diversidade nutricional, essenciais à saúde humana. Devemos apoiar a produção familiar, responsável pela oferta de alimentos saudáveis e diversos, e que acabam não sendo competitivos no mercado global", ressaltou. A forma para que isso seja possível, segundo ela, é a manutenção das lavouras tradicionais, dando atenção não somente para as espécies, mas também para os recursos genéticos, criando um melhor planejamento territorial, fazendo com que co-exista as áreas de agricultura intensiva, a tradicional e as áreas protegidas" ressaltou Marina Silva.

Biodiversidade, Desenvolvimento e Erradicação da Pobreza
Conforme colocado pela Ministra Marina Silva a erradicação da pobreza está estritamente ligada à conservação da biodiversidade, pois ligados a ela estão os serviços ecossistêmicos, que são fundamentais para a sobrevivência humana. "Devemos trabalhar na valorização e valoração desses serviços, ao mesmo tempo que devemos reorientar os padrões de consumo e a filosofia do desenvolvimento", disse. "A Biodiversidade não é um luxo, mas uma questão chave e um recurso importante, principalmente para as população pobres, por isso, trabalhar essa relação é condição de conservação e de justiça social".

Como presidente da CDB, até 2008, Marina lembrou às partes que as comunidades locais e indígenas são os grupos que mais dependem da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, por isso são mais gravemente afetados com a perda contínua, já que isso influi diretamente na sua qualidade de vida. "O que vimos nessa COP é o pedido contínuo das Partes para que as comunidades locais, indígenas e a sociedade civil, participem mais amplamente dessa discussão e, que devem ser assegurado seus direitos de acesso aos recursos naturais e à posse da terra, assim como a tomada de decisão sobre as formas de manejo destes recursos". A Ministra enfatizou que, para proteger a terra, devemos democratizar os processos, desde o nível local, até o global.

Comércio e Biodiversidade
O grande interesse das Partes, a questão do comércio e biodiversidade com relação à redução de barreiras que possam gerar benefícios econômicos e ser um estímulo à inovação e a criatividade. Ao falar sobre esse tema, Marina Silva, reafirmou que o comércio tem impactos profundos sobre a biodiversidade. "Alguns países enfatizaram a necessidade da redução e eliminação de subsídios que resultam ações danosas para o ambiente, como por exemplo, a agricultura, pesca ou nos setores mais poluentes, que muitas vezes têm subsídios elevados. O que propomos aqui é que o comércio demande por produtos derivados da biodiversidade, mesmo que os países em desenvolvimento tenham mais vantagens comparativas. Esse trabalho conjunto vai gerar mais incentivos econômicos e a gestão sustentável desses recursos, já que são eles, os países com mais diversidade biológica", comentou.

Na seqüência foi discutida a necessidade da compatibilização dos objetivos da CDB e da OMC, mais o tema não foi levado adiante, devido às incertezas que essa compatibilidade poderia causar. "O que devemos trabalhar, daqui pra frente, são as medidas sociais e ambientais, orientando-as à liberação do comércio, desde que os impactos para isso sejam controlados, principalmente aqueles que advém da globalização", finalizou.

Por Paula Batista