Fim de festa

Curitiba, 20/3/2006 da Redação

A MOP-3 encerrou com a adoção de 18 decisões, dentre as quais estão as exigências para a manipulação, transporte, embalagem e identificação dos OVMs – organismos vivos modificados, destinados para o uso contido ou para a introdução intencional no ambiente; as exigências da documentação dos OVMs para alimentação; a avaliação de risco e gerência de risco; a responsabilidade; a monitoração e relatório da avaliação; e a revisão da execução.

A grande discussão ficou para o Artigo 18.2(a), justamente aquela que mais causaria impactos econômicos e financeiros. A votação do "contem" ou "pode conter" ficou para 2012 e, outros itens, foram definidos às 21h30, da sexta-feira, último dia da MOP, como o procedimento de votos de confiança pelos representantes das Partes, ficando assim definido: Lionel Michael representando a Antigua e Barbuda (Caribe), José Alvaro Rodriguez (Colômbia) e vencedor Villalobos (México) da América Latina; Paul Roughan (Consoles de Solomon) da Ásia e do grupo pacífico; Jane Bulmer (Reino Unido) da Europa Ocidental; Liina Eek-Piirsoo (Estónia) e Sergey Gubar (Ucrânia); e Bather Kone (Mali) do grupo africano.

Outras questões controversas, mas significativas, como os financiamentos adequados para projetos de biossegurança nacionais; avaliação de riscos e as responsabilidades das Partes em trânsito, como mecanismos financeiro e as edificações da capacidade. No final da reunião, o protocolo firmou o acordo com as exigências da documentação – momento levado como ponto auge da discussão, principalmente explorada a questão de que isso era um entrave para a execução do protocolo.

E durante a semana...

No dia 13 de março, aconteceu a abertura realizada por Jânio Pohren, presidente da delegação brasileira, e Ahmed Djoghlaf, secretária executiva da CDB, que lançou um selo comemorativo da COP/MOP3, na cerimônia de abertura do evento. O prefeito de Curitiba, Carlos Alberto Richa (Beto Richa) frisou a importância das metodologias da identificação dos OVMs e da participação pública nessa discussão.

O governador Roberto Requião falou sobre a política do Estado do Paraná em restrição aos transgênicos, afirmando que o território é local livre de sementes geneticamente modificadas. A malasiana Fátima Raya Nasron, presidente da MOP3, abriu a reunião adotando as exigências legais e convidando as partes a assumirem um posicionamento que favorecesse a discussão e o fechamento das propostas, para assegurar a continuidade e a eficácia do Protocolo.

Cláudio Langone, representante do Ministério do Meio Ambiente, falou que os governos são responsáveis pela regulamentação da biossegurança, mas que eles precisam da ajuda e cooperação da comunidade, das ONGs, cientistas e dos mais diversos meios para que o protocolo possa realmente funcionar e, o representante da África, apontou as falhas do Artigo 18.2(a) nas questões de avaliação e gerenciamento de risco.

A discussão dos dias seguintes se pautou na revisão da eficácia dos procedimentos e dos mecanismos de aderência, ou não-aderência, às regras do comitê de procedimento. Os delegados debateram a necessidade para a tradução da informação nas línguas das Partes, e propuseram tipos diferentes de informação a ser incluída no protocolo. Outra questão foi o convite da COP/MOP para as Partes e doadores dos recursos financeiros requeridos, para traduzir o portal central e empreender seu exame externo da segurança.

Lembremos que os delegados concordaram com o texto que menciona os efeitos adversos dos OVMs com a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, e à saúde humana.

Por Paula Batista