Agricultura: Terminator, a próxima batalha em Curitiba

Envolverde - A indústria da biotecnologia pressiona pela flexibilização da suspensão de testes de campo e produção comercial de sementes desenvolvidas com tecnologias genéticas de uso restrito, conhecidas como Terminator, afirmaram ativistas na quinta-feira. A advertência foi feita por quatro organizações internacionais que participam da terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena para a Segurança na Biotecnologia (MOP 3), que termina nesta sexta-feira em Curitiba. Estas tecnologias produzem variedades geneticamente modificadas de plantas estéreis, obrigando os agricultores a comprar novas sementes a cada semeadura.

As sementes estéreis depois da primeira colheita poderiam evitar a contaminação de sementes convencionais, sem afetar a biodiversidade e a biossegurança? “Não existe base científica para afirmar isso, como faz a indústria Delta & Pine, na realidade esse sistema é perfeito apenas para impedir que os agricultores produzam suas próprias sementes”, afirmou Ricarda Steinbrecher, da organização EcoNexus, com sede na Grã-Bretanha, e integrante da Federação de Cientistas da Alemanha.

A polêmica continuará na VIII Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que começa na segunda-feira, também em Curitiba, quando será apresentado o relatório do Grupo de Trabalho sobre o artigo 8J desse tratado, que se refere a conhecimento, inovações e práticas indígenas e comunidades locais, cuja quarta reunião aconteceu em janeiro na cidade espanhola de Granada.

O informe convida os governos “a promoverem a cooperação e as sinergias entre agências e especialistas para realizar pesquisas sobre os impactos potenciais e outros aspectos do uso de tecnologias genéticas de utilização restrita, incluindo os impactos ecológicos, sócio-econômicos e culturais sobre as populações indígenas e comunidades locais, incluindo uma avaliação de risco caso por caso”.

“A inclusão da avaliação caso a caso é uma maneira de abrandar a suspensão”, denunciaram as organizações EcoNexus, Grupo de Ação sobre Erosão, Tecnologia e Concentração (Grupo ETC, do Canadá), Centro de Pesquisa de Políticas para Alternativas de Desenvolvimento (Ubinig, sigla em bengali) e a Rede do Terceiro Mundo, com sede na Malásia. Segundo Steinbrecher, essa tecnologia não é segura, pois nenhum sistema biológico é 100% seguro. Os processos biológicos são dinâmicos, com evolução, adaptação, genética e metabólica. “Além disso, qualquer organismo vivo tem ferramentas para mudar a partir de um processo de mutação”, acrescentou.

As tecnologias genéticas de uso restrito (GURT, sigla em inglês) permitem, por exemplo, a introdução de uma toxina na célula de uma planta que é ativada ou desativada por um agente externo, tornando-a estéril. Entretanto, podem ocorrer falhas neste processo em diferentes fases, o que pode ameaçar com contaminação as sementes convencionais, disse a cientista alemã. “Apontamos os riscos e as sementes Terminator na MOP 3 porque as indústrias, especialmente a Delta & Pine, começaram a apresentar essa tecnologia como um instrumento de biossegurança, o que não é verdade.

“Falando de maneira simplificada, os genes podem se despegar e provocar mutações em outras plantas”, explicou a ativista uruguaia Silvia Ribeiro, do Grupo ETC, o primeiro a advertir sobre estas sementes, em 1998. Produzir este tipo de planta “é um ato imoral, pois as sementes são vida. Não falamos de ciência, mas de uma tradição de milhares de anos. Esterilizar sementes significa oferecer a morte aos agricultores”, acrescentou a ativista camponesa Farida Akhtar, da Ubinig, um centro de Bangladesh que pesquisa alternativas de desenvolvimento.

Benedict Haerlin, do Greenpeace Internacional, concorda. “Se o ‘caso a caso’ permanecer será uma luz verde para as indústrias de biotecnologia. Cremos que as sementes estéreis são essencialmente contrárias à natureza, ao amor e a tudo do que depende nossa vida. É uma questão ética e não técnica”, afirmou. As GURT colocam em risco a manutenção de zonas livres de transgênico. “As GURT ameaçam nosso direito ao saber. Se alguém não sabe o que há em sua comunidade e nos carregamentos transportados, não tem como se proteger”, acrescentou. Não existem estudos concludentes sobre a inocuidade dos transgênicos para o meio ambiente e a saúde humana.

Na União Européia, há 170 regiões livres de transgênicos, 3.400 municipalidades de 200 mil produtores, segundo Haerlin. As negociações em Curitiba tratam de exigências internacionais mínimas de identificação de transgênicos, enquanto na Europa a proteção é mais rígida. “Entretanto, para os países que não têm uma legislação sobre o assunto, principalmente da África, sudeste asiático e América Latina, o Protocolo de Cartagena é a única esperança de contar com informações mínimas sobre os organismos vivos modificados” (OVM), afirmou a ativista do Greenpeace.

O Protocolo, em vigor desde setembro de 2003, está destinado a proteger a diversidade biológica dos riscos potenciais dos organismos vivos modificados pela moderna biotecnologia. O quarto dia da MOP 3 começou com uma manifestação de 800 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e da rede internacional Via Camponesa, que protestaram diante da Expo Trade, sede da conferência, contra o período de quatro anos proposto pelo Brasil para a implantação da rotulagem obrigatória com os dizeres “contém OVM” nos produtos transportados internacionalmente.

As negociações sobre este assunto deveriam prosseguir na madrugada desta sexta-feira, previa o delegado brasileiro Luiz Alberto Machado, que co-preside o Grupo de contato que busca um consenso sobre a identificação de transgênicos. O texto final é negociado em um grupo chamado Amigos da Presidência, formado por representantes de quatro países de cada região, África, Ásia América Latina e Europa, e esta última incorporou a Nova Zelândia. Das 132 partes do Protocolo, entre países e blocos, 94 estão presentes na MOP 3, superando o mínimo necessário de dois terços para que haja deliberações. As ausências se justificam pela falta de recursos de alguns países para enviar seus negociadores. Nos últimos dois anos foram realizadas 54 reuniões de negociação do Protocolo de Cartagena. (IPS/Envolverde)