Enquanto isso, fora de Curitiba

Cade impõe restrições à Monsanto
16/03/2006 da Gazeta Mercantil – SP
Em Legislação/Concorrência, Capa e A-10

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem, com restrições, acordo entre a Monsanto do Brasil, a Fundação Mato Grosso (FMT), que atua em pesquisa e desenvolvimento agrícola, e a Unisoja, que comercializa sementes de soja. Os conselheiros vetaram cláusula contratual destinada a garantir exclusividade para gene transgênico desenvolvido pela multinacional. O acordo original autoriza a FMT e a Unisoja a comercializar sementes de soja com o gene Roundup Ready, patenteado pela Monsanto. Por este acerto, a FMT e a Unisoja não podem utilizar tecnologias semelhantes de outras empresas.

Pelo acordo, FMT e a Unisoja não poderiam desenvolver pesquisa de sementes de soja tolerantes à glifosato. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entendeu que as cláusulas de exclusividade eram prejudiciais à livre concorrência. Apesar de aprovar a negociação, o conselho determinou a retirada de três regras do acordo: proibição para utilização da tecnologia de outras empresas, pesquisa e desenvolvimento do produto pela FMT e Unisoja junto a outros parceiros e permissão à Monsanto para rescindir o licenciamento de quem comercializar sementes de soja com tolerância ao glifosato desenvolvidas por outros concorrentes.

A retiradas das cláusulas foi recomendada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. Em seu parecer, a secretaria afirma que a Monsanto e a FMT detêm 38,35% do mercado brasileiro de soja. O percentual chegaria a 83% se somado com as participações da Embrapa e Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico (Coodetec), que firmaram contratos semelhantes com a Monsanto. "O acordo poderia inibir o investimento de outras empresas de biotecnologia na pesquisa de sementes tolerantes ao glifosato, já que as empresas de biotecnologia envolvidas na operação possuem quase 83% da oferta de semente de soja para o plantio. Além disso, o acordo deverá vigorar por, no mínimo, oito anos", explica a Seae no parecer.

Já a Secretaria Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça ressaltou que o crescimento da demanda por sementes geneticamente modificadas consolidará a posição da Monsanto como líder no mercado no Brasil. "É necessário criar condições para que, quando o prazo de validade da patente da Monsanto expire, estejam presentes condições mercadológicas para o ingresso de novas empresas", afirma a SDE no parecer. Durante o processo, a Monsanto alegou que as restrições não conferem com a realidade do mercado, já que existem outras empresas que comercializam sementes com o gene Roundup Ready e que não atuam em regime de exclusividade, como a Embrapa. "A maior e mais experiente empresa brasileira de pesquisa agrícola pode celebrar contrato com qualquer empresa que tenha interesse em desenvolver sementes modificadas no Brasil", afirmou a empresa, em documento encaminhado ao Cade.

Por Lorenna Rodrigues

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Cade libera, com restrições, contratos da Monsanto
16/03/2006 no Valor Econômico – SP
Brasil, A-4

Os integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram ontem, com restrições, dois contratos de parceria firmados pela multinacional Monsanto no país - com a Fundação Mato Grosso (FMT) e com a Cooperativa Central Agropecuária de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico (Coodetec). Segundo Luís Fernando Rigato Vasconcellos, relator de um dos casos, as restrições visam garantir a "melhoristas" (empresas que desenvolvem cultivares) como FMT e Coodetec amplo acesso à tecnologia dominada pela multinacional. No julgamento do contrato da Monsanto com a FMT, a primeira restrição retirou a cláusula que proibia a exploração comercial das variedades transgênicas tolerantes ao glifosato (RR) que não fossem obtidas por meio do acordo entre ambas. O segundo limite impediu a proibição de a FMT desenvolver linhagens e cultivares de soja tolerantes ao glifosato com tecnologia de terceiros.

O Cade também mandou retirar a cláusula que autoriza a Monsanto a rescindir contratos de licenciamento de pessoas físicas que produzirem ou comercializarem sementes de soja RR sem a tecnologia Monsanto. No julgamento envolvendo a parceira da Monsanto com a Coodetec, o núcleo da decisão foi o mesmo. José Inácio Gonzaga Franceschini, advogado da Monsanto, lamentou as decisões. Afirmou que os acordos comerciais que sua cliente fez com as melhoristas não impedem o acesso a tecnologia. Tanto que a Embrapa é uma das melhoristas e não tem compromisso de exclusividade. "O que incomoda é a ´demonização´ da Monsanto e as polêmicas que isso provoca", criticou. Rigato contestou o argumento do advogado. Disse que não faltou compreensão, mas o Cade apenas quis garantir amplo acesso às melhoristas - o que, naturalmente, vai além da Embrapa.

Por Arnaldo Galvão De Brasília