Ainda em meio a polêmicas, CTNBio quer mais agilidade

Do Valor Econômico
Para Walter Colli, da CTNBio, o argumento científico deve sempre prevalecer
A primeira reunião deliberativas da nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - realizada nos dias 22 e 23 e tendo à frente o médico bioquímico Walter Colli - foi marcada por um novo embate entre as alas ambientalista e pró-biotecnologia. O motivo foi a decisão sobre a necessidade de tornar obrigatório que as empresas enviem comunicados sobre contaminações acidentais por organismos geneticamente modificados em áreas de pesquisa.

Os ambientalistas queriam aproveitar a revisão de normas internas para tornar obrigatório o comunicado ao Ministério Público. Após intensas discussões, venceu a tese de restringir o comunicado aos três órgãos de fiscalização - Secretaria de Defesa Agropecuária, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mas, ainda que a primeira decisão tenha sido tomada sob polêmica, a retomada das operações da CTNBio é vista com ânimo pelo setor privado, que enfrenta oposição do governo paranaense aos transgênicos.

Em entrevista por e-mail ao Valor, Colli, novo presidente da (CTNBio), confirmou a intenção de dar mais agilidade às análises dos pedidos para aprovação de pesquisas e de uso comercial de produtos geneticamente modificados (OGMs). De acordo com ele, existem atualmente 539 pedidos para análise (sendo 11 os pedidos de liberação comercial de produtos).

"Sou uma pessoa ansiosa e quero sempre resolver tudo o que está pendente. (...) No entanto, certos ritos terão que ser respeitados, observando-se procedimentos estritamente democráticos e em obediência aos diplomas legais que, aliás, não foram aprovados com a minha participação", afirmou.

Colli disse que a Comissão estuda estabelecer "filas" de processos conforme sua natureza, havendo filas para concessão ou extensão de Certificados de Biossegurança, liberação de OGMs no meio ambiente e liberação comercial. "A menos que apareça algo que seja de interesse imediato para a saúde humana ou animal, ou uma agressão iminente ao meio ambiente, o critério mais justo é a fila. (...) Acho que essas filas devem caminhar em paralelo, mas é a maioria da Comissão que vai decidir".

Ele afirmou ter consciência da heterogeneidade da Comissão e espera que as decisões sejam pautadas pelo conteúdo científico. "Espera-se que sempre prevaleça o argumento alicerçado na literatura científica conhecida, bem como no que de mais moderno as pesquisas científicas indicarem, nos termos dispostos na Lei de Biossegurança e no Decreto que a regulamenta".

Em relação à lentidão na aprovação do decreto que regulamenta a Lei de Biossegurança, o médico bioquímico afirmou que é impossível quantificar os prejuízos que essa demora possa ter causado à evolução da pesquisa em biotecnologia no Brasil. "Imagino que pleitos de liberação planejada e controlada no meio ambiente de OGMs tenham sofrido atraso de, pelo menos, um ano", pontuou.

Questionado sobre a legislação atual, Colli afirmou que não vê necessidade de mudanças. "Não há porque modificá-los: temos que aplicá-los diligentemente. Poderia ser mais simples e rápido? Poderia. Mas, é possível que, em nome da rapidez, estaríamos ferindo interesses e crenças de posições diversas". Para ele, só com tempo será possível avaliar a necessidade de mudanças na legislação.

Colli demonstrou serenidade em relação às notícias de que sua escolha como presidente da Comissão é vista com resistência por parte de alguns representantes de ministérios. O dirigente observou que ele foi indicado como especialista na área de saúde humana pelo Ministério da Saúde. E entre indicações feitas por mais de 90 instituições da sociedade civil, ele foi a pessoa mais votada, com quatro indicações (os demais tiveram no máximo três indicações).

"Dos 27 membros havia 23 no momento da eleição. Eu tive 15 votos, um a mais que a maioria absoluta. Coerentemente, o Ministro me escolheu, assim como nomeou Vice-Presidente o Professor Horácio Schneider que teve 13 votos. Que eu saiba não houve irregularidade, apenas cumprimento da lei e obediência à maioria de votos".

Sobre a possibilidade de enfrentar resistência desses membros nos debates durante as próximas reuniões da CTNBio, Colli foi enfático: "Quanto à avaliação sobre as 'forças de oposição' digo que isso não deveria haver em uma Comissão Técnica, mas se houver, fazer o quê?", afirmou.

Colli disse ainda que vê como "uma conseqüência do espírito monárquico-absolutista arraigado em todo brasileiro" a objeção à sua eleição como presidente da CTNBio. "(...) o Presidente manda no Brasil, o reitor na universidade e, portanto, o presidente da CTNBio deve mandar nela. Isso não é verdade em nenhum dos casos citados nem na CTNBio que é constituída por 27 especialistas, muitos com conhecimento superior ao meu em assuntos específicos, que votam com independência, cada membro se manifestando de forma nominal e motivando o voto. A mim resta ouvir os especialistas atentamente para poder exercer de forma consciente o meu direito a um voto que é apenas 1/27 do colegiado."

Por Cibelle Bouças
Colaborou Mauro Zanatta, de Brasília