Entidades civis e não-governamentais afirmam sua posição sobre a rotulagem

Curitiba, 14/6/2006
"Em junho passado (2005), na MOP2, a delegação brasileira em Montreal impediu o avanço das negociações sobre o Artigo 18.2(a), sem, no entanto, demonstrar sua posição. Até o momento, o Brasil ainda não revelou a posição que defenderá na MOP3. A explicação para a indefinição não tem nada a ver com a Biossegurança: trata-se da pressão do agronégocio".

Assim começa a carta de posicionamento de entidades civis e não-governamentais como o Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, a Associação da Agricultura Orgânica (AAO); Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA); Greenpeace; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Terra de Direitos, sobre a posição do Brasil com relação à rotulagem dos transgênicos, questão que está sendo discutida durante o MOP3, em Curitiba.

A carta das entidades foi divulgada antes da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, colocar que o Brasil é favorável à rotulagem dos Organismos Vivos Modificados (OVMs).

Mesmo assim a carta "Desmascarando a posição do Brasil sobre o Art.18.2(a)" é convergente. Ela explica que, internamente, diferentes entidades ligadas ao agronegócio vêm trabalhando no sentido de criar junto ao seu público, uma expectativa negativa em relação ao Protocolo. "O principal argumento utilizado pelo setor é o de que o Brasil é o único grande exportador de commodities agrícolas que ratificou o Protocolo, ficando de fora a Argentina e os Estados Unidos, seus principais competidores", contam.

As entidades afirmam que o agronégócio divulga que o setor será negativamente impactado caso o país defenda regras claras para a identificação de carregamentos de grãos com transgênicos. "A posição das entidades representativas dos grandes agricultores é, no mínimo, contraditória, porque no caso brasileiro, da China e da Coréia, juntamente com países do Oriente Médio, como Arábia Saudita e Irã, passando por 38 países europeus, todos os nossos principais compradores são parte do Protocolo, ou seja, acreditam que deve haver mecanismos de proteção que garantam a segurança do transporte, do uso e da manipulação de produtos transgênicos, que possam apresentar impactos adversos à saúde humana e ao uso sustentável da biodiversidade", colocam.

Sobre os dados do agronegócio

As entidades afirmam que os dados apresentados pelo agronegócio, apontando incrementos significativos nos custos da cadeia produtiva – caso se adote a posição "contém OVMs", além de superestimados, não são claros e de forma geral misturam custos de identificação, segregação e rotulagem e os valores que se aplicariam às cadeias de soja e milho, são bastante diferentes.

No caso da identificação que pede o Protocolo, se gasta 240 dólares para amostrar e analisar um porão de 5.000 toneladas de um navio graneleiro pelo método PCR qualitativo. "Se reduzirmos ao custo por tonelada, chegamos a 4,8 centavos de dólar. É claro que o número de análises dependerá do número de eventos que possam estar contidos na carga", declaram.

No caso do soja, atualmente, apenas um evento pode ser encontrado, mas o milho argentino, por exemplo, pode conter 6 eventos. "Se acrescentarmos o custo da análise ao preço da tonelada de soja (209 dólares por tonelada FOB), por exemplo, o acréscimo seria da ordem de 0,023%", afirmam. As entidades garantem que, multiplicado pelo volume de soja embarcada no ano passado, o custo total da análise do conteúdo OVM seria de pouco mais de um milhão de dólares. "Se considerarmos outros fatores que incidem no 'custo Brasil', este seria dos menos significativos", expressam.

Para entidades, remediar é muito mais caro

"As organizações da indústria e do agronegócio deveriam se preocupar com os custos que a insuficiência de informação sobre biossegurança podem ocasionar, como por exemplo, a retirada do mercado de alimento de um evento de modificação genética não autorizado para consumo humano" .

Essa colocação relembra um fato gerado nos Estados Unidos quando foi necessário retirar produtos fabricados a partir do milho Starlink, cuja aprovação era apenas para consumo animal. Segundo matéria publicada em 2001, na revista Nature, para tirar de circulação esse alimento, a indústria gastou cerca de USD 1 bilhão com a retirada do milho Starlink. No caso desse milho a empresa Aventis assumiu os prejuízos. "Não podemos crer que o uso comercial de produtos resultantes da biotecnologia seja incompatível com a implementação de medidas de biossegurança. Estas só poderão ser tomadas pelos países caso a identificação dos produtos transportados seja clara e precisa", afirmam.

Por Paula Batista, da Revista Consciência.net