NOTA À IMPRENSA
Curitiba, 14 de março de 2006

Organizações da sociedade civil que participam da MOP 3 comentam decisão do Brasil sobre identificação internacional de transgênicos.

O anúncio feito ontem pelo governo brasileiro representa um grande avanço em relação ao último encontro das Partes do Protocolo de Cartagena, em que o Brasil bloqueou as negociações. Finalmente a biossegurança foi trazida para o centro do debate, recuperando os objetivos do Protocolo.

A nota divulgada pelo governo diz que a "expressão contém será utilizada nos casos onde exista identificação no sistema de produção". Essa posição é coerente com a legislação brasileira de rotulagem, que já obriga a identificação em todas as cadeias que utilizam transgênicos, como, por exemplo, a da soja.

No momento em que já foram detectados no mundo pelo menos 113 casos de contaminação genética resultantes do comércio internacional de transgênicos, a adoção de normas claras e precisas sobre a identificação dos OVMs destinados ao consumo humano e animal é inadiável.

Por este motivo, estamos alarmados com o prazo de 4 anos sugerido na proposta ofertada pelo Brasil para que os países implementem o sistema de identificação na produção de transgênicos. É importante destacar que o Protocolo de Biossegurança já foi objeto de negociações por 5 anos e esse prazo ainda foi prolongado por mais dois anos para se definir as formas de identificação. Isso significa claramente que o prazo de transição para adaptação dos exportadores de transgênicos já passou.

Cabe ainda destacar que a identificação de transgênicos já vem sendo feita, tanto para a cobrança de royalties como para atender às demandas dos mercadores. Qualquer proposta como o "período de transição" significa tão somente protelar a implementação do Protocolo.

Por isso consideramos que a posição brasileira é um grande avanço, mas acreditamos ser absolutamente inaceitável qualquer prazo de transição ou a adoção de justificativas que não sejam relacionadas estritamente a critérios de Biossegurança.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos

--
Informações:
Maria Rita Reis - 41 9946 9512
Marijane Lisboa - 11 8111 8416
Gabriel B. Fernandes - 21 8134 0540