Pela Lei da Biossegurança

14/02/2008
Agência FAPESP – O presidente da FAPESP, Celso Lafer, enviou no dia 11 de fevereiro ofício à ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O texto foi encaminhado também a todos os demais ministros do STF.

“Entende a FAPESP que o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança – Lei n. 11.105/05 – conciliam adequadamente os valores envolvidos, possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos padrões éticos de nossa sociedade”, destacou Lafer.

O presidente da Fundação reiterou a “confiança no prudente julgamento desse Tribunal, em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da ciência e do Estado”.

O STF marcou para 5 de março o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas.

As pesquisas foram aprovadas em março de 2005, com a Lei da Biossegurança, que permite o uso de embriões congelados em clínicas de fertilização há mais de três anos. Mas a lei foi questionada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, dois meses após a aprovação pelo Congresso Nacional.


A íntegra do ofício enviado ao STF:

Of. 14/2008/DP
CL/FDMA/est

São Paulo, 11 de fevereiro de 2008

Senhora Presidente,

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, em seus mais de 45 anos de existência, tem atuado como uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do País, tendo seu nome associado a inúmeros projetos de repercussão nacional e internacional, sempre visando ao avanço do conhecimento e à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos.

Nesse sentido, a FAPESP, que já acompanhara a tramitação do então projeto de Lei de Biossegurança, manifestando-se na ocasião pela sua aprovação legislativa, vem agora acompanhando com especial atenção a discussão judicial, perante o Supremo Tribunal Federal, a respeito da autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias.

Entende a FAPESP que o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança – Lei n. 11.105/05 – conciliam adequadamente os valores envolvidos, possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos padrões éticos de nossa sociedade.

Reitera, portanto, a FAPESP sua confiança no prudente julgamento desse Tribunal, em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da ciência e do Estado.

Aproveito para apresentar as manifestações de consideração e respeito.


Celso Lafer
Presidente da FAPESP