Criticado processo de lei sobre recursos genéticos

RIO DE JANEIRO, 10 de dezembro (Terramérica).- A consulta pública sobre um projeto de lei de recursos genéticos no Brasil apenas admite comentários por carta ou Internet, o que impede a participação de muitas comunidades tradicionais, donas de conhecimentos que utilizam a biodiversidade, criticam movimentos sociais.

“Ficamos sabendo da proposta um dia antes de o governo a submeter à consulta”, que termina em 28 de fevereiro, disse ao Terramérica o ativista Gabriel Fernandes, da campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos.

As organizações que participam da iniciativa recordam que vários tratados internacionais adotados pelo Brasil – como a Convenção sobre a Diversidade Biológica – obrigam o governo a consultar os povos indígenas e tradicionais e os agricultores familiares antes de formular políticas públicas.